O Jornal de Mafra passará a publicar semanalmente, à quarta e à quinta feira, respetivamente, os contratos celebrados na semana anterior, por ajuste direto ou por consulta prévia, pelas câmaras de Mafra e de Torres Vedras.
As câmaras municipais são sempre, em qualquer concelho do país, pelo número de trabalhadores que gerem e empregam e pelo volume de recursos financeiros que movimentam, uma das maiores “empresas” do respetivo concelho. Acresce o facto de estas “empresas” serem simultaneamente, entidades investidoras, entidades reguladoras e órgãos de poder, razões mais do que suficientes, para que sobre elas se lance um especial olhar informativo centrado na área financeira.
Tipo de procedimento | Objeto do Contrato | Entidade Adjudicante | Preço (€) | Empresa | ||
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Designação | Responsável | Localidade | ||||
Ajuste Direto | Aquisição de serviços para elaboração de projeto de especialidades (instalações electricas) para requalificação do Parque Verde de Santa Cruz | Município de Torres Vedras | 1 500,00 | António Joaquim Gomes Pires | António Joaquim Gomes Pires | – |
Ajuste Direto | Aquisição de serviços para elaboração de projeto de especialidades (Estabilidade, Plano Segurança e Saúde e Plano Prevenção Gestão Resíduos de Construção e Demolição) para requalificação do Parque Verde de Santa Cruz | Município de Torres Vedras | 1 700,00 | Manuel Carlos Sousa Caldeira | Manuel Carlos Sousa Caldeira | – |
Ao abrigo de acordo-quadro | Aluguer operacional de veículos elétricos e híbridos AO ABRIGO DE ACORDO-QUADRO da central de compras da OESTECIM | Município de Torres Vedras | 483 945,60 | Lease Plan Portugal, Lda | António Maria Cardoso Peres de Oliveira Martins |
Porto Salvo |
Ajuste Direto | Aquisição de serviços para elaboração de projeto de especialidades (águas | Município de Torres Vedras | 2 000,00 | João Gonçalo Lage David Bastos | João Gonçalo Lage David Bastos | – |
Ajuste Direto | Aquisição de material de canalização para stock | Município de Torres Vedras | 19 918,70 | Fernando & Pires, Lda. | Carlos José Ferreira Pires | Silveira |
Ajuste Direto | Serviços de Segurança – Carnaval Torres Vedras 2020 | Promotorres, Empresa Municipal | 19 950,00 | Prosegur | – | Lisboa |
Ajuste Direto | Aluguer equipamentos de iluminação para o Carnaval de Torres Vedras | Promotorres, Empresa Municipal | 19 200,00 | FIBER – SOLUÇÕES GLOBAIS, LDA | – | Penafiel |
Consulta Prévia | Aquisição de peças e consumíveis para higienização e desinfeção dos Reservatórios e hipoclorito de sódio | Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Torres Vedras | 27 702,00 | Manusystems, Manutenção de Sistemas, Unipessoal, Lda. | – | Caldas da Rainha |
Consulta Prévia | Aquisição de serviços para a higienização de reservatórios | Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Torres Vedras | 36 630,00 | Manusystems, Manutenção de Sistemas, Unipessoal, Lda. | – | Caldas da Rainha |
Total: 612 546,30 € | ||||||
A consulta prévia é o procedimento em que a entidade adjudicante convida diretamente pelo menos três entidades à sua escolha a apresentar proposta, podendo com elas negociar os aspetos da execução do contrato a celebrar.
O ajuste direto é o procedimento em que a entidade adjudicante convida diretamente uma entidade à sua escolha a apresentar proposta. |
A ocultação da identidade (nome), da localidade de residência e de a falta alguns documentos de suporte a estes contratos, acaba por criar alguma opacidade e dificultar o cabal escrutínio destes contatos. Não se entende, por exemplo, o que é possa justificar, que os nomes daqueles que assinam os contratos por parte das empresas adjudicatárias, umas vezes serem ocultados e noutras vezes estejam visíveis. Cremos que a razão que levará às referidas ocultações, se relacionará com o regulamento da proteção de dados, embora, neste caso o regulamento não justifique estas ocultações. O mesmo já não se poderá dizer da ocultação das moradas e do número dos documentos de identificação, esta sim, uma ocultação suportada pelo regulamento da proteção de dados.
O Jornal de Mafra e a DGS Aconselham
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